A ATRACE, representada por sua presidente, Jane Calixto, pela vice-presidente, Ana Patrícia
Freitas, e pela Diretora Social, Ana Lúcia Tavares, esteve reunida com o Ministro José
Roberto Freire Pimenta, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, na terça-feira (24), na
sede do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, para tratar acerca de demandas da
advocacia trabalhista visando o aprimoramento institucional dos processos do TRT 7, com a
uniformização de rotinas processuais entre as Varas de Trabalho, maior transparência na
gestão de pautas e metas de julgamento, melhor organização da fase de execução dos
julgados, fortalecimento do diálogo institucional com as entidades que representam a
advocacia trabalhista, e o reforço ao respeito às prerrogativas profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) também esteve presente.,
representada pelo o ex-presidente e Conselheiro Federal da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o
diretor de relações institucionais da Ordem, Henrique Oliveira; a Assessora Especial da
Presidência da OAB Ceará para Assuntos Trabalhistas e Sindicais e presidente da Atrace,
Jane Calixto; o presidente Comissão de Direito Sindical da OAB-CE e Diretor Financeiro da
ATRACE, Paulo Henrique de Oliveira; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da
OAB-CE, Raul Aguiar; o presidente da OAB Sobral e Coordenador do Colégio de Presidentes
das Subsecções da OAB-CE, Rafael Ponte; e o Conselheiro Estadual, Marden Fontenele.
Na oportunidade, foi entregue um documento elaborado em conjunto pela OAB-CE e pela
Atrace, contendo informações e apontamentos de natureza contributiva sobre problemas
estruturais e administrativos que vêm impactando a prestação jurisdicional trabalhista no
Ceará, com demandas apresentadas por advogados e advogadas da capital e do interior do
Ceará, em especial, das Subsecções da OAB de Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maciço de
Baturité, Vale do Jaguaribe e Sobral, destacando dificuldades que comprometem o acesso à
Justiça, a celeridade processual, a eficiência e regularidade procedimental na jurisdição
trabalhista.
Foram apontados problemas operacionais como equívocos materiais e inconsistências em
despachos e acórdãos; demora na elaboração de cálculos judiciais; ineficiência no setor de
protocolo do TRT 7; morosidade e equívocos na expedição de alvarás; violação de
prerrogativas em audiência; atraso na realização de perícias médicas; dificuldade na
produção de provas técnicas; e suspensão do Programa Vara Itinerante. Para as entidades,
essas questões comprometem a duração razoável do processo, o acesso a justiça e as
prerrogativas da advocacia.
O Ministro Pimenta afirmou que a Corregedoria-Geral vai avaliar todas as demandas
apresentadas e adotar as medidas estruturais e administrativas para aprimorar a Justiça do
Trabalho no Ceará, garantindo maior eficiência, celeridade e segurança jurídica.
