No dia 14 de maio, representantes da OAB Ceará, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE), participaram de reunião com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. O encontro teve como foco principal a defesa das prerrogativas da advocacia trabalhista e o debate sobre questões estruturais e tecnológicas que vêm impactando o exercício profissional na Justiça do Trabalho.
De acordo com Jane Eire Calixto, assessora especial da Presidência da OAB Ceará para Assuntos Trabalhistas e Sindicais e presidente da ATRACE, relatos dão conta de que informações sobre protocolos e distribuições de ações estariam sendo hackeadas e utilizadas para beneficiar terceiros, em prejuízo da advocacia regularmente constituída. “ Foi reportada a existência de serviço digital pago que identifica, já no protocolo, o ingresso de novas ações, entrando em contato imediato com a parte demandada e oferecendo assessoria jurídica antes mesmo da notificação oficial. Precisamos de mecanismos efetivos para combater essa prática”, afirmou Jane Calixto.
O coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Ceará, Fábio Costa, reforçou a importância do encontro como ferramenta de diálogo institucional.
A OAB Ceará e a ATRACE solicitaram que medidas administrativas e institucionais sejam adotadas pelo TRT-7 para corrigir os problemas relatados, sempre com o objetivo comum de garantir melhor atendimento aos jurisdicionados e resguardar o exercício ético e eficiente da advocacia, conforme previsto na Constituição Federal.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar; e o juiz do trabalho Rafael Xerez.
